Por: Vicente Santos
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, defendeu a votação em regime de urgência do projeto que autoriza o Poder Executivo a assumir dívida relacionada aos aluguéis dos permissionários do Shopping Cidade das Compras recadastrados pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Em entrevista ao Raio-X News, Marcos Lima destacou a importância da matéria e afirmou que a Câmara precisava dar uma resposta rápida diante da situação envolvendo os permissionários.
Para o presidente, a atuação do Legislativo deve estar diretamente relacionada às demandas da população e precisa ocorrer de maneira responsável.
“Esse é o papel da Câmara: tratar os assuntos da população de forma coerente e de forma digna”, afirmou.
Presidente fala em mudança no Regimento Interno
Além da votação do projeto, Marcos Lima também comentou uma questão que vem gerando cobranças dentro e fora do Legislativo: a aplicação prática de projetos que já foram aprovados pela Câmara.
A discussão, segundo o presidente, passa pela necessidade de estabelecer mecanismos que permitam acompanhar melhor o que acontece com as matérias depois que elas deixam o plenário.
Marcos Lima afirmou que pretende discutir uma reforma no Regimento Interno da Câmara Municipal. A ideia é criar novos procedimentos para situações em que projetos aprovados pelo Legislativo tenham sua execução acompanhada de forma adequada.
O presidente também mencionou a possibilidade de levar a discussão ao Código de Ética, após a abertura do Regimento, para avaliar quais medidas podem ser adotadas e estabelecer uma nova linha de atuação para esses casos.
A proposta abre espaço para uma discussão mais ampla sobre o papel do Legislativo não apenas na aprovação das matérias, mas também no acompanhamento dos resultados e dos encaminhamentos posteriores.
Debate vai além da votação
A declaração de Marcos Lima coloca em pauta uma questão recorrente no funcionamento do Legislativo municipal: a diferença entre aprovar uma proposta e garantir que ela tenha continuidade após a votação.
Nesse contexto, a reforma do Regimento Interno defendida pelo presidente poderá abrir uma discussão entre os vereadores sobre os instrumentos disponíveis para acompanhar projetos aprovados e cobrar os respectivos encaminhamentos.
Enquanto isso, o projeto relacionado aos permissionários do Shopping Cidade das Compras segue como uma das matérias que receberam atenção especial da Câmara, diante do impacto direto sobre os comerciantes envolvidos.
