Plenário analisa recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a tarde desta quinta-feira (27), a partir das 14h, a retomada da análise sobre a legalidade de decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas de tecnologia.
O caso estava paralisado desde 1º de outubro do ano passado, ocasião em que o plenário concluiu as sustentações orais das partes representadas no processo. A sessão de hoje será dedicada à leitura dos votos dos ministros.
A pauta do dia reúne duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos das empresas Rappi e Uber, que questionam o entendimento da Justiça Trabalhista ao conceder os direitos a esses profissionais.
Uberização
Em sua argumentação, a Rappi aponta que os acórdãos favoráveis aos entregadores contrariam jurisprudências anteriores fixadas pelo próprio STF, as quais afastam a relação de emprego formal no setor.
Já a Uber defende que sua atuação se restringe ao mercado de tecnologia e não ao de transportes, sustentando que a imposição de vínculo trabalhista desconfigura seu modelo de negócios e fere o princípio da livre iniciativa previsto na Constituição.
Antes da retomada das deliberações em plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se por meio de parecer, no qual opina de forma contrária ao reconhecimento da relação trabalhista entre as plataformas digitais e os motoristas.
Fonte: Bahia.ba
