Por: Vicente Santos
Nova legislação fortalece a inclusão e amplia o acesso a terapias especializadas para pessoas com deficiência no município
A Câmara Municipal promulgou a lei que institui o Programa Municipal de Equoterapia para Pessoas com Deficiência (PCD), uma iniciativa que representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão, reabilitação e promoção da qualidade de vida da população com deficiência.
A nova legislação estabelece diretrizes para a implantação do programa, que utilizará a equoterapia como método terapêutico e educacional. A técnica emprega o cavalo em uma abordagem interdisciplinar, reunindo profissionais das áreas de saúde, educação e equitação para estimular o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social dos pacientes. A prática é regulamentada pela Lei Federal nº 13.830/2019, que reconhece oficialmente a equoterapia como método de reabilitação e desenvolvimento biopsicossocial.
O programa será destinado ao atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre os objetivos estão a ampliação do acesso a tratamentos complementares, o fortalecimento da autonomia dos pacientes e a melhoria da qualidade de vida das famílias.
Além do atendimento terapêutico, a lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, centros especializados e instituições que já desenvolvem atividades de equoterapia, possibilitando a estruturação do serviço e a capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento.
Especialistas destacam que a equoterapia contribui para o desenvolvimento do equilíbrio, coordenação motora, postura, força muscular, autoestima, socialização e comunicação, sendo indicada como terapia complementar para diversas condições clínicas. O movimento tridimensional do cavalo estimula o sistema neurológico e proporciona ganhos significativos no processo de reabilitação.
A promulgação da lei reforça o compromisso do município com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. A expectativa é que, após a regulamentação pelo Poder Executivo, sejam definidos os critérios de acesso, as unidades responsáveis pela execução do programa e o cronograma para início dos atendimentos.
Com a iniciativa, o município passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que investem na equoterapia como ferramenta de promoção da saúde, da inclusão e da cidadania, oferecendo às pessoas com deficiência uma alternativa terapêutica reconhecida por seus benefícios físicos, emocionais e sociais.
