O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.372, publicada nesta segunda-feira (29).
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa complementa as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também trata do apoio à importação do combustível.
De acordo com o texto, o montante será utilizado em todo o país para reduzir os custos da importação de diesel, garantir o abastecimento e diminuir os impactos no mercado de combustíveis.
A medida provisória estabelece que os R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão integralmente aplicados na concessão da subvenção econômica para a importação do óleo diesel de uso rodoviário.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para custear despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, permitindo resposta rápida em situações excepcionais.
Matéria do site Folha do Estado
