A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, em até cinco dias, todos os contratos administrativos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os contratos devem incluir o detalhamento dos custos e as fontes de financiamento.
O objetivo da decisão é aumentar a transparência das contratações e permitir que a população saiba o destino do dinheiro público.
A Justiça mandou que o município e a FICC entreguem os processos administrativos de inexigibilidade de licitação das contratações artísticas do evento, inclusive os que ainda estão em andamento. Eles também precisam apresentar documentos que comprovem a origem, a disponibilidade e a regularidade dos recursos usados.
Os contratos deverão conter todos os elementos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a discriminação detalhada dos custos, como os cachês artísticos, e a indicação individualizada das fontes de custeio (recursos próprios do município, verbas federais, emendas parlamentares e aportes privados).
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos também pediram a suspensão dos pagamentos aos artistas cujos cachês superaram em 20% o valor cobrado em 2025, limitando-os ao valor orientado na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026.
Até o momento, o município declarou no painel dos festejos juninos um investimento de R$ 5,170 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil em recursos federais.
Antes, durante acompanhamento preventivo do MPBA, a prefeitura havia informado um gasto total de R$ 12,8 milhões, sendo 82% oriundos do Ministério do Turismo.
Durante a apuração, o MPBA pediu informações sobre os processos administrativos, justificativas de preços, contratos e fontes de custeio, mas o município não apresentou os dados.
A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho destacou que o MPBA também apresentou representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), requerendo a adequação de cachês que superem os parâmetros de referência estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e TCM.
Matéria do site B News.com.br
