A análise tomou como base os dados do Painel Nacional de Contratações Públicas e do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passaram a fiscalizar as contratações artísticas feitas por diversas prefeituras do interior do estado, entre as quais a prefeitura de Anguera para o São João de 2026
O promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior enviou uma recomendação ao prefeito Mauro Vieira (PSD) orientando a suspensão dos contratos dos cantores Rey Vaqueiro e Silvanno Salles, previstos para os dias 22 e 23 de junho, sob a justificativa de indícios de sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado.
A análise tomou como base os dados do Painel Nacional de Contratações Públicas e do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público. Rey Vaqueiro foi contratado por 500 mil reais, valor que o órgão aponta ser cerca de 72% superior à média corrigida praticada no estado. Já o cachê de Silvanno Salles foi fixado em 350 mil reais, o que, segundo a fiscalização, está aproximadamente 46% acima do padrão estadual.
Juntos, os dois contratos somam 850 mil reais. O Ministério Público questiona o impacto desse montante nas contas públicas e o equilíbrio entre o investimento nos festejos e a manutenção de serviços essenciais. A recomendação ressalta que os gastos com eventos não podem comprometer o orçamento de áreas como saúde, educação e assistência social, cabendo à gestão municipal comprovar que as despesas não afetam essas políticas básicas.
A prefeitura foi notificada e tem o prazo de cinco dias úteis para informar se vai acatar a recomendação, além de enviar as cópias dos processos de inexigibilidade e as justificativas detalhadas para os valores aplicados. O Ministério Público também cobra explicações sobre a não adoção da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que orienta os municípios baianos a terem cautela com gastos de alta materialidade. Caso as justificativas apresentadas não sejam aceitas, o caso poderá motivar medidas judiciais e a apuração de responsabilidade dos gestores.
Fonte: Folha do Estado
