O senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar a lei da Dosimetria que muda a pena dos condenados do 8 de janeiro.
Neste sábado, 9, o herdeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) considerou o ato como desrespeito ao entendimento do Legislativo, resultando no que chamou de “abalo” a democracia.
“Mais uma vez a democracia foi abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei de anistia, e, em uma canteada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse o congressista, em coletiva à imprensa antes do evento que reuniu filiados do PL, em Santa Catarina.
Flávio Bolsonaro ainda afirmou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional, antes de ir à votação, foi alinhado com o próprio Moraes. Ele também chamou a medida de “jogo combinado”.
“O próprio Paulinho da Força (Solidariedade-SP) [relator do projeto] disse que o texto foi “autorizado” pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado”, afirmou ele.
O liberal avaliou que a determinação do magistrado coloca “a credibilidade do Judiciário na lata do lixo”.
Dosimetria: Moraes suspende lei que mudaria pena dos condenados do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da Lei da Dosimetria nos processos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão cautelar, expedida pelo magistrado, paralisa a aplicação da nova norma até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade.
Até a tarde deste sábado, 9, Moraes já proferiu dez decisões baseadas na nova decisão.
O que é a Lei da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera regras do Código Penal brasileiro relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O foco principal do projeto é reduzir penas e impedir a soma (unificação) de punições para crimes semelhantes cometidos dentro do mesmo contexto.
Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão os militares:
Almir Garnier;
Paulo Sérgio Nogueira;
Jair Bolsonaro;
Walter Braga Netto;
e Augusto Heleno.
Matéria do site A Tarde
