Para o parlamentar, não se pode admitir julgamentos públicos sem garantias legais,
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contra declarações feitas pela cantora Daniela Mercury envolvendo o artista Edson Gomes durante a entrega do Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo.
Segundo o parlamentar, a artista “insinuou que o reggae man teria praticado violência contra a mulher, sem apresentar qualquer prova ou elemento concreto que sustente tal acusação”.
Ele afirmou que a acusação é grave e exige posicionamento, pois “a imputação pública de conduta dessa natureza, desacompanhada de comprovação, viola diretamente direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente a honra, a imagem e a presunção de inocência”.
O deputado também destacou que o combate à violência contra a mulher é uma pauta importante, mas alertou que “sua instrumentalização por meio de acusações levianas, desprovidas de prova, contribui para a banalização do tema e enfraquece o combate sério e responsável a esse tipo de crime”.
De acordo com Diego Castro, Edson Gomes se manifestou no evento, “exigindo a devida comprovação das alegações, o que reforça a necessidade de responsabilidade e cautela na emissão de acusações em espaços de ampla visibilidade”.
Para o parlamentar, não se pode admitir julgamentos públicos sem garantias legais, por mera finalidade de “lacração” política.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para imputações infundadas que atingem a dignidade de terceiros. Esta moção visa reafirmar nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com o respeito às garantias individuais”, concluiu.
Fonte: Bahia.ba
