Acordo também incentiva que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais
Em uma tentativa de conter o avanço desenfreado dos gastos públicos com festas populares, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público do Estado (MP-BA) firmaram, nesta quarta-feira (4), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras rígidas para as contratações do São João 2026. O principal ponto do acordo é a criação de um teto de R$ 700 mil para o cachê de qualquer atração musical.
Além do limite individual por artista, o documento determina que o orçamento total das prefeituras para os festejos juninos deste ano não poderá ultrapassar o montante gasto em 2025. O único reajuste permitido será a correção monetária baseada na inflação do período.
A decisão ocorre em um momento de fiscalização intensa sobre municípios que, muitas vezes, enfrentam dificuldades em setores básicos como saúde e educação, mas destinam vultosas quantias para eventos de curto prazo.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar em multas pessoais aos gestores e no bloqueio judicial dos recursos destinados aos eventos. Com essa medida, o Ministério Público espera garantir que a tradição cultural baiana seja preservada sem comprometer a saúde financeira das cidades.
O acordo também incentiva que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais, equilibrando a grade de programação entre nomes de apelo nacional e as raízes do forró tradicional.
Fonte: Folha do Estado
