A proposta é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT)
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.
“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou Robinson Almeida.
A nova norma determina que equipamentos públicos estaduais não poderão receber nomes de pessoas que tenham participado ou apoiado o regime militar. Além disso, veda a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura, e impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, ressaltou o deputado.
Robinson Almeida destacou que outros estados também adotaram medidas semelhantes, como Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a sanção coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”.
Fonte: Bahia.ba
