Cumprindo o rito legislativo, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (10), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que estabelece as diretrizes, programas e metas da administração pública para os próximos quatro anos. De autoria do Poder Executivo, o projeto nº 148/2025 recebeu aprovação unânime dos vereadores.
O PPA funciona como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Município, orientando onde e como serão aplicados os recursos públicos, além de definir quais políticas terão prioridade estratégica ao longo da gestão.
Eixos estratégicos e prioridades da gestão
Estruturado em eixos estratégicos, o plano organiza ações que buscam modernizar a administração, ampliar a eficiência do gasto público e promover o desenvolvimento sustentável. Entre os principais objetivos, destacam-se:
Garantia dos direitos humanos, com foco na redução das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero;
Aperfeiçoamento da gestão pública, com mecanismos de transparência e controle;
Equilíbrio das contas municipais, visando sustentabilidade fiscal;
Melhoria continuada dos serviços públicos, com foco no cidadão;
Fomento ao crescimento econômico sustentável e ao ambiente de negócios.
Como eixos estruturantes, o PPA prevê:
Inclusão social e produtiva;
Infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentável;
Mobilidade urbana integrada;
Enfrentamento à corrupção e fortalecimento dos mecanismos de integridade.
Previsão de investimentos e relação com a LOA
Os valores de investimento para cada programa serão detalhados anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que se baseia diretamente no PPA. Segundo o texto aprovado, o plano poderá sofrer revisões durante o quadriênio, desde que previamente apreciadas e aprovadas pelo Legislativo. O objetivo é permitir ajustes necessários diante de mudanças no cenário macroeconômico, no ordenamento jurídico ou em novas demandas sociais da população feirense.
Essa flexibilidade possibilita que o poder público adeque suas ações a emergências, variações de arrecadação ou prioridades emergentes — como demandas de saúde, educação, mobilidade ou desenvolvimento urbano.
Discussão política e próximos passos
A unanimidade na votação indica consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de oferecer ao Município um planejamento robusto, que dê previsibilidade às ações governamentais. Durante os debates, vereadores destacaram a importância de alinhar metas de longo prazo com políticas que tragam impactos concretos à população, especialmente em áreas como infraestrutura, segurança alimentar, inclusão social e combate às desigualdades.
O projeto segue agora para sanção do prefeito, etapa final para que o plano entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Por: Vicente Santos
