O vereador Pedro Américo (Cidadania) reafirmou, em entrevista ao Raioxnews, seu apoio ao projeto de lei complementar que institui o auxílio fardamento para a Guarda Municipal de Feira de Santana — corporação com mais de 200 anos de história. Ele lembrou que a pauta é antiga e vem sendo defendida desde a legislatura passada. “Pressionamos pela reestruturação e valorização desses servidores. No ano passado, a Prefeitura já concedeu o auxílio por ato administrativo, permitindo compras em lojas credenciadas para padronizar e agilizar o processo, semelhante ao modelo adotado pela PM-BA”, explicou.
Segundo Pedro Américo, a intenção do prefeito José Ronaldo e do secretário Luziel Andrade é transformar o benefício em lei, garantindo o direito de forma permanente. O vereador também criticou o antigo sistema de licitações, que, segundo ele, demorava entre dois e três anos e resultava em fardamentos despadronizados. “O projeto busca melhorar a qualidade de vida dos guardas e evitar esse desgaste, sem impor locais específicos de compra”, reforçou.
Sobre o debate nacional que discute a possibilidade de transformar guardas municipais em “polícia municipal”, Américo defendeu que a prioridade deve ser estrutura, não nomenclatura. “O STF já reconhece o poder de polícia da Guarda. O que precisamos é de piso salarial nacional, concursos, centros de formação, equipamentos, armamento e viaturas, além da integração ao SUSP com a PM e a Polícia Civil.”
Críticas ao Congresso e Chamado por Debate Técnico
O vereador também criticou propostas em discussão no Congresso que, segundo ele, desconsideram as desigualdades regionais. Pedro Américo alertou contra “firulas” como simples mudanças de nome e defendeu adequações reais às necessidades de cada município. “Feira tem 600 mil habitantes, mas cidades vizinhas menores não podem ser excluídas de recursos. Propostas que limitam a atuação da Guarda apenas a municípios com mais de 100 mil habitantes criam desequilíbrios na RMS”, afirmou.
Américo concluiu defendendo um debate técnico e integrado, com apoio federal e estadual, para garantir orçamento, valorização e condições de trabalho adequadas aos agentes que atuam na segurança pública municipal.
Por: Vicente Santos
