Na sessão mais recente da Câmara Municipal, o vereador explicou em detalhes a autorização para inclusão dos R$ 200 milhões — já contratados pelo governo municipal em gestão anterior — no orçamento vigente. Segundo ele, o empréstimo havia sido aprovado no final do ano passado, ainda na administração do ex-prefeito Colbert Martins (Cabeto), porém somente agora os recursos foram liberados e estão disponíveis na conta da Prefeitura.
O vereador ressaltou, porém, que o valor não constava no orçamento de 2025, o que impede o atual prefeito de executá-lo legalmente.
“O governo municipal já havia feito o empréstimo desde o ano passado. O dinheiro está na conta, mas não estava previsto no orçamento. Por isso, o prefeito precisa dessa autorização da Câmara para alocar o crédito adicional e executar as obras prometidas quando o empréstimo foi solicitado.”
Obras previstas
De acordo com o vereador, quando o pedido de empréstimo foi apresentado à Casa, a principal justificativa era a execução de obras estruturantes, com foco na eliminação de alagamentos em bairros como Baraúnas, Panorama e Campo Limpo, além de outras intervenções urbanas.
“Sem estar dentro do orçamento, o prefeito não pode transferir de rubrica nem iniciar as obras. A autorização é somente para permitir a destinação correta desses recursos.”
Divisão dos recursos: elaboração de projetos e execução das obras
O parlamentar também detalhou a repartição interna do montante, explicando que uma pequena parte — até R$ 5 milhões, menos de 5% do total — poderá ser destinada à elaboração de projetos técnicos, que são realizados por empresas terceirizadas contratadas para esse fim.
“O governo não afirma que serão gastos R$ 5 milhões, mas que pode chegar a esse valor. A maior parte dos recursos será destinada à execução das obras tão debatidas aqui na Câmara e na imprensa.”
Por que o valor ficou fora do orçamento?
O vereador reforçou que o problema não foi falha da gestão anterior, mas sim demora da Câmara passada em votar o projeto, o que impediu que o empréstimo já estivesse incorporado ao orçamento enviado para 2025.
“O orçamento é elaborado de um ano para o outro. Quando o empréstimo foi aprovado, o orçamento já estava pronto. A verdade é que a Câmara da legislatura passada boicotou a gestão anterior. Projetos eram engavetados, não se discutia. Só depois da eleição do prefeito Zé Ronaldo é que esse projeto veio a ser votado.
Por: Vicente Santos
