O vereador Ivamberg levantou preocupações sobre o processo de inexibilidade (INEX) utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente em relação a um valor de R$ 9,4 milhões. O parlamentar explicou que a inexibilidade é um procedimento legal quando o objeto a ser contratado é exclusivo de uma única empresa. No entanto, ele questionou a aplicação desse conceito em casos onde outras opções estão disponíveis.
“Se estamos falando de serviços como cursos de inglês, por exemplo, existem várias instituições que oferecem essa formação, como o CCA, o FISC e a própria Universidade Estadual de Feira de Santana. Portanto, não faz sentido justificar um INEX com apenas uma empresa quando há alternativas viáveis e de qualidade”, afirmou Ivamberg.
O vereador também criticou a contratação de uma empresa específica para a compra de livros paradidáticos digitais e impressos, ressaltando que “existem inúmeras editoras no Brasil que poderiam atender a essa demanda”. Ele questionou por que não foi realizado um processo licitatório ou utilizado um registro de preço já existente.
Ivamberg enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre essas contratações, afirmando que a transparência é fundamental para a confiança da população. “Precisamos entender por que a Secretaria optou por um processo de INEX quando há outras empresas capacitadas para oferecer os mesmos serviços”, disse.
Para buscar essas respostas, o vereador propôs dois caminhos: uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou a apresentação de um requerimento à Secretaria de Educação. “A segunda opção é mais rápida, mas fica a dúvida se os vereadores da base governista vão apoiar essa solicitação”, destacou.
A situação levanta questões sobre a gestão pública e a utilização adequada dos recursos, com a expectativa de que as respostas cheguem à população, que anseia por uma administração mais transparente e responsável.
Por: Vicente Santos
