O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta quarta-feira (1º) a uma proposta do Ministério dos Transportes que pode mudar profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da exigência de frequentar autoescolas tradicionais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo da proposta é reduzir os custos para os candidatos à habilitação e facilitar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda e moradores de regiões mais afastadas.
O que muda na prática?
Pela proposta apresentada, os candidatos à CNH poderão optar por ter aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, ou seja, fora do ambiente das autoescolas. No entanto, esses instrutores deverão ser certificados pelo governo federal, após aprovação em um processo seletivo com provas específicas.
A medida será regulamentada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
Antes de entrar em vigor, a proposta passará por uma audiência pública de 30 dias, a partir desta quinta-feira (2). Nesse período, a sociedade civil, especialistas e entidades ligadas ao trânsito poderão enviar sugestões ou críticas ao texto da regulamentação.
Após essa fase, o Ministério dos Transportes poderá ajustar a proposta e aprová-la oficialmente por meio do Contran.
Por que a mudança?
Atualmente, para obter a CNH, o candidato é obrigado a passar por um curso teórico e prático em autoescolas credenciadas, o que pode custar entre R$ 2.000 e R$ 3.000 ou mais, dependendo da região. A proposta do governo visa baratear esse processo, mantendo os exames teóricos e práticos obrigatórios, que continuarão sendo realizados por órgãos públicos.
Segundo o governo, a proposta não compromete a segurança no trânsito, pois os candidatos continuarão sendo avaliados por bancas oficiais nos exames finais.
Reações
A proposta já está gerando debate entre especialistas e entidades do setor. Enquanto alguns defendem a democratização do acesso à CNH, outros alertam para o risco de formação inadequada de condutores, caso a fiscalização sobre os instrutores autônomos não seja rigorosa.
Por: Vicente Santos
