Na última reunião da Câmara Municipal, o vereador Pedro Américo (Cidadania), abordou a polêmica em torno da suspensão do passe livre para pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV, destacando a importância do acesso ao transporte para esses grupos vulneráveis. A discussão ganhou destaque após a Prefeitura publicar portarias que suspendem o benefício, gerando indignação entre os afetados e seus defensores.
Durante seu discurso, Pedro criticou a decisão da Prefeitura, ressaltando que a exposição de dados sensíveis de pessoas com HIV representa uma grave violação de direitos. “Estamos lidando com um momento crítico, onde a luta pela mobilidade se torna ainda mais urgente. A Prefeitura não pode descumprir a legislação e expor dados de pessoas vulneráveis”, afirmou.
Ele explicou que, apesar das portarias, uma decisão do desembargador Baltazar deixa claro que aqueles que já possuem o cartão devem continuar utilizando-o normalmente. “A Prefeitura cometeu um equívoco jurídico ao suspender os cartões, e já estamos em diálogo com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral para garantir que a lei seja cumprida”, disse.
O vereador enfatizou que o direito ao transporte é fundamental para que essas pessoas possam acessar tratamentos de saúde e participar de atividades comunitárias. “A mobilidade é um direito básico, e precisamos garantir que todos tenham acesso a ela”, concluiu.
Sobre o vazamento de dados, ele reconheceu a gravidade do problema, mas destacou que a questão do passe livre é distinta. “A sindicância já foi aberta para apurar o que ocorreu, e o dano moral já está configurado. A Prefeitura terá que arcar com as consequências”, afirmou.
Finalizando sua fala, o vereador ressaltou a importância do consenso entre os poderes e a busca por soluções que garantam os direitos da população. “Não queremos conflitos, mas sim um caminho de diálogo e entendimento para resolver essa situação”, concluiu, deixando claro seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos.
